Garantias, Devoluções e Reembolsos
1. Garantia dos Produtos
Os produtos comercializados pela Da Luz Développement, Unipessoal Lda beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa em vigor.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis estão abrangidos por um período de garantia de 3 (três) anos, contados a partir da data de entrega do produto ao consumidor.
A garantia cobre defeitos de fabrico ou desconformidades que se manifestem durante o período legal de garantia.
1.1 Exclusões da Garantia
Ficam excluídos da garantia:
- Danos resultantes de utilização incorreta, negligente ou contrária às instruções do fabricante;
- Desgaste normal do produto;
- Danos causados por instalação incorreta ou realizada por terceiros não qualificados;
- Alterações, reparações ou intervenções efetuadas por terceiros não autorizados;
- Danos provocados por acidentes, quedas, picos de tensão ou agentes externos.
2. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação aplicável, o cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, através do email daluz@daluziberica.com, indicando o número da encomenda.
2.1 Condições para Aceitação da Devolução
Os produtos devolvidos deverão cumprir cumulativamente as seguintes condições:
- Encontrarem-se em perfeito estado de conservação;
- Não apresentarem sinais de uso, montagem ou instalação;
- Serem devolvidos na embalagem original, completos e com todos os acessórios;
- Serem acompanhados do comprovativo de compra.
3. Custos de Devolução
Salvo em situações de defeito do produto ou erro imputável à empresa, os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
Quando a devolução resulte de um erro no envio ou defeito comprovado do produto, a Da Luz Développement, Unipessoal Lda suportará os custos associados à devolução.
4. Reembolsos
Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
O reembolso será processado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário.
A empresa reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção efetiva dos produtos devolvidos ou até ser apresentada prova do envio da devolução.
5. Produtos Não Abrangidos pelo Direito de Devolução
Nos termos legais, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável a determinados produtos, nomeadamente:
- Produtos personalizados ou fabricados por encomenda específica do cliente;
- Produtos que tenham sido usados, instalados ou montados;
- Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou que se encontrem em condições que impeçam a sua revenda.
6. Reclamações
Em caso de reclamação relativa a garantias, devoluções ou reembolsos, o cliente deverá contactar a empresa através do email daluz@daluziberica.com, descrevendo a situação de forma detalhada.
A Da Luz Développement, Unipessoal Lda compromete-se a analisar todas as reclamações com a maior brevidade possível.
7. Contactos
Para qualquer esclarecimento adicional relacionado com garantias, devoluções ou reembolsos, poderá contactar-nos através do email daluz@daluziberica.com.
