Termos e Condições
1. Identificação da Empresa
O presente website, acessível através do domínio daluziberica.com, é propriedade da:
Da Luz Développement, Unipessoal Lda
NIF: 517200287
Morada: Rua Comandante João de Paiva Faria Leite Brandão, Nº 2663, 4835-175 Polvoreira
Email: daluz@daluziberica.com
A empresa exerce atividade nas áreas de comércio por grosso e a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis, bem como manutenção e reparação de veículos automóveis.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como a compra e venda online de produtos comercializados pela Da Luz Développement, Unipessoal Lda.
Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Condições de Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e conforme a legislação em vigor, abstendo-se de praticar atos suscetíveis de comprometer o seu normal funcionamento.
A empresa reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso ao website sempre que sejam detetadas utilizações abusivas, fraudulentas ou ilegais.
4. Produtos e Informação
A Da Luz Développement, Unipessoal Lda envida todos os esforços para garantir que a informação apresentada no website seja correta e atualizada.
As imagens dos produtos têm carácter meramente ilustrativo e podem existir pequenas variações relativamente ao produto final. As descrições técnicas não dispensam a confirmação junto de um profissional qualificado.
A empresa reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os produtos, preços ou características apresentados.
5. Preços
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Eventuais custos adicionais, nomeadamente custos de envio, serão devidamente identificados antes da confirmação final da encomenda.
6. Processo de Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o utilizador deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho de compras e seguir os passos indicados até à confirmação final.
A submissão da encomenda implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
7. Pagamento
O pagamento das encomendas deverá ser efetuado através dos meios disponibilizados no website no momento da compra.
A Da Luz Développement, Unipessoal Lda reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas sempre que se verifiquem indícios de fraude, erros nos dados fornecidos ou impossibilidade de cobrança.
8. Envios e Entregas
As encomendas são expedidas após confirmação do respetivo pagamento.
As vendas realizadas através do website destinam-se exclusivamente a entregas em território português.
Os prazos de entrega indicados são meramente estimativos, não constituindo um compromisso contratual, podendo variar em função da disponibilidade dos produtos ou da transportadora.
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
Para o exercício deste direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito, utilizando os contactos disponibilizados.
Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, completos e na embalagem original. O reembolso será efetuado após receção e verificação dos produtos devolvidos.
10. Garantia
Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa aplicável.
Ficam excluídos da garantia os danos resultantes de utilização indevida, desgaste normal, instalação incorreta ou intervenções realizadas por terceiros não autorizados.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas e elementos gráficos, são propriedade da Da Luz Développement, Unipessoal Lda ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.
12. Responsabilidade
A Da Luz Développement, Unipessoal Lda não poderá ser responsabilizada por interrupções, erros técnicos, falhas de sistema ou danos resultantes da utilização indevida do website ou dos produtos adquiridos.
13. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e encontra-se detalhado na Política de Privacidade disponível no website.
14. Alterações aos Termos e Condições
A Da Luz Développement, Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.
15. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes será competente o tribunal da comarca correspondente à sede da empresa, com renúncia a qualquer outro.
